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TJBA · Acórdão
8000080-17.2019.8.05.0139 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Normelio Moura Da Costa Advogado: Antonio Roberto Setsuo Takei (OAB:BA26503-A) Advogado: Genivaldo Oliveira Dos Santos (OAB:BA32071-A) Advogado: Juliana Nery Padilha Cardoso (OAB:BA35827-A) Advogado: Pablo Monteiro Cardoso (OAB:BA42071-A) Advogado: Adriano Rios De Lacerda (OAB:BA37843-A) Advogado: Antonio Pessoa Cardoso (OAB:BA3378-A) Advogado: Pablicio Monteiro Cardoso (OAB:BA20167-A) Apelante: Jose Carlos Maronna De La Rocha Advogado: Antonio Roberto Setsuo Takei (OAB:BA26503-A) Advogado: Genivaldo Oliveira Dos Santos (OAB:BA32071-A) Advogado: Juliana Nery Padilha Cardoso (OAB:BA35827-A) Advogado: Pablo Monteiro Cardoso (OAB:BA42071-A) Advogado: Adriano Rios De Lacerda (OAB:BA37843-A) Advogado: Antonio Pessoa Cardoso (OAB:BA3378-A) Advogado: Pablicio Monteiro Cardoso (OAB:BA20167-A) Apelante: Francisco Teixeira De Sa Advogado: Antonio Roberto Setsuo Takei (OAB:BA26503-A) Advogado: Genivaldo Oliveira Dos Santos (OAB:BA32071-A) Advogado: Juliana Nery Padilha Cardoso (OAB:BA35827-A) Advogado: Pablo Monteiro Cardoso (OAB:BA42071-A) Advogado: Adriano Rios De Lacerda (OAB:BA37843-A) Advogado: Antonio Pessoa Cardoso (OAB:BA3378-A) Advogado: Pablicio Monteiro Cardoso (OAB:BA20167-A) Apelante: Henrique Mosquera Fernandez Advogado: Antonio Roberto Setsuo Takei (OAB:BA26503-A) Advogado: Genivaldo Oliveira Dos Santos (OAB:BA32071-A) Advogado: Juliana Nery Padilha Cardoso (OAB:BA35827-A) Advogado: Pablo Monteiro Cardoso (OAB:BA42071-A) Advogado: Adriano Rios De Lacerda (OAB:BA37843-A) Advogado: Antonio Pessoa Cardoso (OAB:BA3378-A) Advogado: Pablicio Monteiro Cardoso (OAB:BA20167-A) Apelante: Elcio De Almeida Ribeiro Advogado: Antonio Roberto Setsuo Takei (OAB:BA26503-A) Advogado: Genivaldo Oliveira Dos Santos (OAB:BA32071-A) Advogado: Juliana Nery Padilha Cardoso (OAB:BA35827-A) Advogado: Pablo Monteiro Cardoso (OAB:BA42071-A) Advogado: Adriano Rios De Lacerda (OAB:BA37843-A) Advogado: Antonio Pessoa Cardoso (OAB:BA3378-A) Advogado: Pablicio Monteiro Cardoso (OAB:BA20167-A) Apelado: Mineracao Caraiba S/a Advogado: Diego Marcel Costa Bomfim (OAB:BA30081-S) Advogado: Carlos Leonardo Brandao Maia (OAB:BA31353-A) Advogado: Hugo Chacra Carvalho E Marinho (OAB:BA58553-A) Apelado: Ero Copper Corp. Advogado: Diego Marcel Costa Bomfim (OAB:BA30081-S) Advogado: Carlos Leonardo Brandao Maia (OAB:BA31353-A) Advogado: Hugo Chacra Carvalho E Marinho (OAB:BA58553-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8000080-17.2019.8.05.0139 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: NORMELIO MOURA DA COSTA e outros (4) Advogado(s): ANTONIO ROBERTO SETSUO TAKEI, GENIVALDO OLIVEIRA DOS SANTOS, JULIANA NERY PADILHA CARDOSO, PABLO MONTEIRO CARDOSO, ADRIANO RIOS DE LACERDA, ANTONIO PESSOA CARDOSO, PABLICIO MONTEIRO CARDOSO APELADO: MINERACAO CARAIBA S/A e outros Advogado(s):DIEGO MARCEL COSTA BOMFIM registrado(a) civilmente como DIEGO MARCEL COSTA BOMFIM, CARLOS LEONARDO BRANDAO MAIA, HUGO CHACRA CARVALHO E MARINHO ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO EMPRESARIAL. MINERADORA. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR PERDAS E DANOS MATERIAIS. DEMANDA AJUIZADA POR ACIONISTAS MINORITÁRIOS. EMISSÃO DE AÇÕES PARA AUMENTO DO CAPITAL SOCIAL. AQUISIÇÃO PELA ACIONISTA CONTROLADORA, SEGUNDA RÉ. SUPOSTA DILUIÇÃO INJUSTIFICADA DA PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA DOS MINORITÁRIOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. COMPLEXIDADE DA DEMANDA. RECONHECIMENTO PELA MAGISTRADA SINGULAR. PARECERES TÉCNICOS JUNTADOS PELAS PARTES. UNILATERALIDADE. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA JUDICIAL. ANULAÇÃO, DE OFÍCIO, DO PROCESSO E, CONSEQUENTEMENTE, DA SENTENÇA, PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DA PROVA TÉCNICA, COM O APROVEITAMENTO DE TODOS OS DEMAIS ATOS PROCESSUAIS. APELO PREJUDICADO. A C Ó R D Ã O
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