Abrindo a decisão
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STJ · Acórdão
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA DA PRESIDÊNCIA DO STJ. REDUÇÃO DO VALOR EXEQUENDO POR RECONHECIMENTO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS EM FAVOR DO EXECUTADO. FIXAÇÃO SOBRE O PROVEITO ECONÔMICO AGRAVO INTERNO PROVIDO. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1. Agravo interno contra decisão que não conheceu do recurso especial por ausência de prequestionamento, em execução de título extrajudicial na qual foi reconhecido excesso de execução com redução do valor exequendo. 2. Reconhecido o excesso de execução e reduzido o montante cobrado, impõe-se a readequação da sucumbência, sendo devidos honorários ao executado, calculados sobre o valor decotado (proveito econômico), nos termos do § 2º, do CPC. Precedentes do art. 85, STJ. 3. Agravo interno provido, para dar provimento ao recurso especial.
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Os mais citados pelas decisões com a tese provável "honorários advocatícios de sucumbência", sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Gabinete do Ministro Moura Ribeiro · TJ (terço de desembargadores estaduais): Desembargador – TJSP; vaga do Min. Massami Uyeda
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.