EDcl nos EREsp 1.908.752/SC

Dispositivo

Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 20 de março de 2025. Ministro João Otávio de Noronha Relator Documento eletrônico VDA46259914 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Assinado em: 20/03/2025 19:24:19 Publicação no DJEN/CNJ de 24/03/2025. Código de Controle do Documento: e547eb8e-ab25-46a5-8374-451bbc8afd9e

Citações

• art. 1.022 do CPC
• art. 1.026 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ EAREsp 2157279 · 06/05/2024
• STJ AREsp 1491298 · 11/03/2024
• STJ AREsp 1571819 · 20/09/2019
• STJ AREsp 1242696 · 27/02/2018

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