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STJ · Acórdão
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. ART. 1.022 DO CPC. OMISSÃO IDENTIFICADA. INEXISTÊNCIA DE REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno interposto contra decisão que conheceu do agravo em recurso especial e deu provimento ao recurso especial para anular o acórdão recorrido, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em saber se houve indevida apreciação do do CPC e se a decisão agravada reexaminou o art. 1.022 acervo fático-probatório. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Ocorre violação do do CPC quando o Tribunal deixa de emitir art. 1.022 pronunciamento sobre matéria relevante para a solução da causa, mesmo após a oposição de embargos de declaração, limitando-se a reproduzir o entendimento do juízo de primeiro grau. 4. Não implica revolvimento do acervo fático-probatório a decisão que apenas determina o retorno dos autos ao Tribunal de origem para sanar omissão verificada no julgamento dos embargos de declaração. IV. DISPOSITIVO E TESE 5. Recurso desprovido. Tese de julgamento: "1. Configura-se violação do do CPC quando o art. 1.022 2. Não há Tribunal apenas reproduz o entendimento do juízo de primeiro grau. revolvimento fático-probatório quando a decisão apenas determina o retorno dos autos à origem para o saneamento de omissão." Dispositivos relevantes citados: CPC/2015, art. 1.022. Jurisprudência relevante citada: STJ, AgInt no relator REsp n. 2.177.536/RS, Ministro João Otávio de Noronha, Quarta Turma, julgado em 6.5.2025; STJ, AgInt no AgInt no relator Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta REsp n. 1.911.324/MT, Turma, julgado em 20.9.2021.
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