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TJBA · Acórdão
8000380-70.2018.8.05.0023 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Reginaldo Santana Da Conceicao Advogado: Thiago Moreno Rocha De Britto (OAB:BA30749-A) Advogado: Eliomar Melo De Britto (OAB:BA7595-A) Apelante: Banco Itau Veiculos S.a. Advogado: Eny Bittencourt (OAB:BA29442-A) Apelado: Banco Itau Veiculos S.a. Advogado: Eny Bittencourt (OAB:BA29442-A) Apelado: Reginaldo Santana Da Conceicao Advogado: Thiago Moreno Rocha De Britto (OAB:BA30749-A) Advogado: Eliomar Melo De Britto (OAB:BA7595-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8000380-70.2018.8.05.0023 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível APELANTE: REGINALDO SANTANA DA CONCEICAO e outros Advogado(s): THIAGO MORENO ROCHA DE BRITTO, ELIOMAR MELO DE BRITTO, ENY BITTENCOURT APELADO: BANCO ITAU VEICULOS S.A. e outros Advogado(s):ENY BITTENCOURT , THIAGO MORENO ROCHA DE BRITTO, ELIOMAR MELO DE BRITTO ACORDÃO DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÕES SIMULTÂNEAS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E LUCROS CESSANTES. BUSCA E APREENSÃO. CONDENAÇÃO DO BANCO EM DANOS MORAIS. APELO DO BANCO PARA QUE SEJA DECLARADA IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE ILICITUDE. IMPOSSIBILIDADE. COMPROVADA A DEMORA NA DEVOLUÇÃO DO VEICULO AO AUTOR MESMO APÓS DETERMINAÇÃO JUDICIAL. RECURSO DESPROVIDO. APELO DO AUTOR QUE REQUER CONDENAÇÃO POR LUCRO CESSANTE. TAXISTA. UTILIZAÇÃO DO VEÍCULO COMO FONTE DE RENDA. POSSIBILIDADE. DECLARAÇÃO DO SINDICATO DA CATEGORIA COMPROVANDO O VALOR DO LUCRO DIÁRIO. DOCUMENTO APTO PARA COMPROVAÇÃO. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. VALOR A SER APURADO EM FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE PARA RECONHECIMENTO DA INCIDÊNCIA DO LUCRO CESSANTE.
ACORDAM os Desembargadores integrantes da Segunda Câmara Cível do Estado da Bahia, por unanimidade, em DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do autor e NEGAR PROVIMENTO ao recurso do réu
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.