Apelação Criminal 8102396-32.2022.8.05.0001

Ementa

8102396-32.2022.8.05.0001 Apelação Criminal Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Apelado: Nicolas De Jesus Andrade Advogado: Reinaldo Da Cruz De Santana Junior (OAB:BA30895-A) Advogado: Lucas Nonato Andrade Santos (OAB:BA70415-A) Advogado: Luiz Henrique Gesteira Goncalves (OAB:BA40929-A) Apelado: Cassio Mota Santos Advogado: Luiz Henrique Gesteira Goncalves (OAB:BA40929-A) Advogado: Lucas Nonato Andrade Santos (OAB:BA70415-A) Advogado: Reinaldo Da Cruz De Santana Junior (OAB:BA30895-A) Terceiro Interessado: Jonas Pereira Da Fonseca Junior Terceiro Interessado: Leandro Alberto Ferreira Gonzaga Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Criminal 1ª Turma APELAÇÃO CRIMINAL n. 8102396-32.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: Segunda Câmara Criminal 1ª Turma APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA Promotor de Justiça: Luiz Estácio Lopes de Oliveira APELADOS: CÁSSIO MOTA SANTOS E NICOLAS DE JESUS ANDRADE Advogados: Reinaldo da Cruz de santana Júnior – OAB/BA30895-A, Lucas Nonato Andrade Santos – OAB/BA70415-A e Luiz Henrique Gesteira Gonçalves – OAB/BA40929-A Procurador de Justiça: Nivaldo dos Santos Aquino Assunto: Tráfico de Drogas ACORDÃO EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. 1. PLEITO PELA CONDENAÇÃO POR SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. PROVIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS NOS AUTOS. TESTEMUNHOS POLICIAIS LINEARES E COERENTES, QUE LEGITIMAM A CONDENAÇÃO. QUANTIDADE, DIVERSIDADE E MODO DE ACONDICIONAMENTO DAS DROGAS, BEM ASSIM DEMAIS CIRCUNSTÂNCIAS DA PRISÃO, QUE REVELAM A CONFIGURAÇÃO DO CRIME DESCRITO NO ART. 33, CAPUT, DA LEI DE TÓXICOS. SENTENÇA REFORMADA PARA CONDENAR OS RÉUS. 2.

Citações

• art. 33 da Lei 11.343/2006

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