Abrindo a decisão
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TJMA · Acórdão
Link do tribunal: abre a consulta pública do processo (PJe/Projudi): o acórdão está na lista de documentos.
CIVIL. PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. OMISSÃO. ARCABOUÇO PROBATÓRIO. APLICAÇÃO DE REVELIA. PRINCÍPIO IN DUBIO PRO OPERARIO. TESES ENFRENTADAS NO ACÓRDÃO EMBARGADO. PRETENSÃO DO EMBARGANTE. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. DECISÃO (Acórdão):
EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.