Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
TJSP · Acórdão
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – PLANO DE SAÚDE – DIABETES MELLITUS TIPO 1 – Sentença de improcedência – Inconformismo do autor – Negativa de cobertura para fornecimento da bomba de infusão de insulina e seus insumos (Bomba de insulina Minimed 780G) – Autor diagnosticado com Diabetes Mellitus tipo 1 – Necessidade de monitoramento da glicemia, sob pena de agravamento da doença – Negativa da requerida ao argumento de que não consta do Rol da ANS e ainda é de uso domiciliar – Abusividade – Ré não comprovou existência de outro tratamento eficaz para o paciente, bem como de outros procedimentos adequados e eficientes previstos no Rol da ANS ainda não realizados – Ônus da prova era da ré, nos termos do art. 6º, VIII, do CDC – Autor tem direito à cobertura, sobretudo por não se tratar de medicamentos comumente adquiridos em farmácias, mas sim equipamento e insumos que demandam instrução especial de manuseio – Precedentes desta Câmara e deste Tribunal – Sentença de reformada para julgar a ação procedente – RECURSO PROVIDO.
special de manuseio – Precedentes desta Câmara e deste Tribunal – Sentença de reformada para julgar a ação procedente – RECURSO PROVIDO
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
8ª Câmara de Direito Privado · TJSP · presidente: Luiz Fernando Salles Rossi
Composição: Luiz Fernando Salles Rossi (presidente); João Batista Silvério da Silva; Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho; Adriana Sachsida Garcia (convocado); Benedito Antonio Okuno (convocado); Mauro Antonini (convocado); Ronnie Herbert Barros Soares (convocado).
Secretaria: UPJ de Direito Privado 1 (atendimento e serviços de julgamento de Grupos e Câmaras)
RI-TJSP arts. 146-151: inscrição prévia por e-mail institucional dirigido ao cartório/serviço de julgamento (se o órgão adotar) ou no dia, até o início da sessão, com o oficial de Câmara; por videoconferência, requerer até o dia anterior à sessão (art. 146, § 5º). Não cabe em embargos de declaração, suspeição, conflito de competência e agravos (salvo AI contra tutela provisória e agravo interno do art. 937, VI, CPC); agravo em execução penal: 5 minutos. Formulário de inscrição divulgado no portal do TJSP: https://forms.office.com/r/jr1eN0dUZE
Gabinete - Juiz(a) Substituto(a) em 2º Grau Benedito Antonio Okuno
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.