Abrindo a decisão
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STJ · Acórdão
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. ORDEM CONCEDIDA. PRISÃO PREVENTIVA. CAUTELAS MENOS ONEROSAS. SUFICIÊNCIA E ADEQUAÇÃO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Hipótese em que a prisão preventiva do acusado foi revogada pelo Juízo de primeiro grau. Ato seguinte, o Tribunal a quo deu provimento ao recurso em sentido estrito do Ministério Público para decretar nova constrição provisória do réu. 2. Afora a primariedade do paciente, os autos apontam que o crime foi praticado em condições inerentes à caracterização da própria figura delituosa em apreço. 3. A Corte estadual proveu o reclamo do Parquet, com esteio em circunstâncias que, por si sós, não extrapolam as elementares do tipo penal, sem evidenciar a acentuada reprovabilidade da conduta ou a intensa periculosidade do acusado. 4. Ademais, não há referência a outros delitos cometidos pelo réu em oportunidades posteriores à revogação da custódia preventiva. 5. Agravo regimental não provido.
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Os mais citados pelas decisões com a tese provável "substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas", sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Gabinete do Ministro Rogerio Schietti Cruz · Ministério Público (terço OAB/MP): Procurador de Justiça – MPDFT; vaga do Min. Cesar Asfor Rocha
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.