EDcl no AREsp 426.647/RJ

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. 1. Os embargos de declaração só se prestam a sanar contradição, obscuridade, omissão ou erro material porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. 2. Embargos de declaração rejeitados.

Citações

• art. 1º da Lei 11.419/2006

Inteiro teor

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Citada por 8 decisões

Decisões da base.

• STJ RE 1566772 · 05/10/2020
• STJ AgInt 1272777 · 27/08/2020
• STJ AREsp 1566772 · 05/08/2020
• STJ AREsp 1431001 · 20/05/2020
• STJ AREsp 1122021 · 11/05/2020
• STJ AREsp 1272777 · 04/05/2020
• STJ AREsp 1467052 · 30/03/2020
• STJ REsp 1393123 · 06/03/2020

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões com a tese provável "embargos de declaração sem omissão, contradição ou obscuridade", sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ REsp 1532943 · citado 807 vezes nesse tema
• STJ RMS 51806 · citado 700 vezes nesse tema
• STJ AREsp 575787 · citado 664 vezes nesse tema
• STJ REsp 1677316 · citado 610 vezes nesse tema
• STJ REsp 1294078 · citado 607 vezes nesse tema