Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Ante o exposto, conheço do conflito e declaro a competência do Juízo de Direito da 10ª Vara Criminal do Rio de Janeiro ? RJ, suscitado. Publique-se e intime-se. Brasília, 05 de abril de 2002. MINISTRO FERNANDO GONÇALVES, Relator
Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.
Os mais citados pelas decisões de CC em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa