Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
TJMS · Acórdão
Link do tribunal: abre a consulta pública do processo (PJe/Projudi): o acórdão está na lista de documentos.
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. CONDIÇÃO DE POLICIAL MILITAR. ALEGADA AGIOTAGEM. SEGREGAÇÃO JUSTIFICADA. CONDIÇÕES PESSOAIS DESFAVORÁVEIS. ORDEM DENEGADA. I - Estando demonstradas a materialidade do crime e os indícios de autoria, bem como a necessidade da prisão preventiva para a garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta do delito, consubstanciada na suposta prática de homicídio qualificado por motivo torpe e recurso que dificultou a defesa da vítima, em contexto de cobrança de agiotagem, a manutenção da custódia cautelar é medida que se impõe. II - A condição de policial militar do paciente, que, em tese, utilizou sua função para intimidar a vítima e sua família, reforça a necessidade da segregação cautelar para a garantia da ordem pública, diante do risco de reiteração delitiva e da necessidade de preservar a credibilidade da instituição policial. III - A existência de condenação transitada em julgado por crime de lesão corporal grave, cuja extinção da punibilidade se deu em 20/01/2017, embora não descaracterize a primariedade, afasta os bons antecedentes alegados, obstando a possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão. IV - Ordem denegada, em consonância com o parecer ministerial. A C Ó R D Ã O
IV - Ordem denegada, em consonância com o parecer ministerial
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Gabinete Juiz Alexandre Correa Leite - Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.