Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
TJSP · Acórdão
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – FALTA GRAVE – DESOBEDIÊNCIA E DESRESPEITO – REINÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO PARA FUTUROS BENEFÍCIOS – Caso em que o sentenciado desobedeceu a ordem e desrespeitou agentes penitenciários – Depoimentos dos agentes penitenciários que gozam de fé pública – Conduta praticada que constitui falta grave, com base nos artigos 50, inciso VI c.c. artigo 39, inciso II, da LEP. – Decisão mantida – NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.
– Decisão mantida – NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
Gabinete do Desembargador Alexandre Coelho · carreira
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.