Abrindo a decisão
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STJ · Acórdão
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS MONITÓRIOS. CONTRATO BANCÁRIO. TAXA DE ABERTURA DE CRÉDITO. COBRANÇA DILUÍDA DO IOF E SEGURO. AUSÊNCIA DE PACTUAÇÃO. INSTRUMENTO CONTRATUAL NÃO JUNTADO AOS AUTOS. OMISSÃO. ANULAÇÃO DO ACÓRDÃO. AGRAVO INTERNO PROVIDO PARA, EM NOVO JULGAMENTO, CONHECER DO AGRAVO E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. 1. A ausência de manifestação sobre questão relevante para o julgamento da causa, mesmo após a oposição de embargos de declaração, constitui negativa de prestação jurisdicional (art. 1.022, II, do CPC/2015), impondo-se a anulação do acórdão dos embargos e o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que se manifeste sobre o ponto omisso. 2. Agravo interno provido para, em novo exame, conhecer do agravo e dar parcial provimento ao recurso especial.
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