Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Ante o exposto, conheço do conflito de competência para declarar a competência do JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DE CURITIBA - PR, nos termos acima. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 31 de janeiro de 2025. JOEL ILAN PACIORNIK Relator Documento eletrônico VDA45333686 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOEL ILAN PACIORNIK Assinado em: 31/01/2025 18:32:18 Publicação no DJEN/CNJ de 04/02/2025. Código de Controle do Documento: 27fb7cb9-1d6e-4ce1-922b-4df84f482bf1
Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.
O STJ CC 209.628 é citado por 1 decisão da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
Os mais citados pelas decisões de CC em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik · TRF (terço de desembargadores federais): Des. Federal – TRF 4ª Região (RS); vaga do Min. Gilson Dipp
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.