Apelação Cível 0801231-54.2021.8.18.0054

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. INSTRUMENTO CONTRATUAL VÁLIDO. ASSINADO. COMPROVANTE DE PAGAMENTO JUNTADO. SÚMULA Nº 18 DO TJPI. SÚMULA Nº 26 DO TJPI. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I –

Dispositivo

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO

Citações

• art. 6º do CPC
• art. 373 do CPC
• art. 487 do CPC
• art. 932 do CPC

Inteiro teor

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