Abrindo a decisão
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TJBA · Acórdão
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8049950-57.2019.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Pedro Cesar Embirucu Dos Santos Advogado: Jonatas Neves Marinho Da Costa (OAB:BA25893-A) Advogado: Maria Eugenia Chaves West (OAB:BA25946-A) Apelado: Petroleo Brasileiro S A Petrobras Advogado: Renata Caldas De Macedo (OAB:BA22389-A) Apelado: Fundacao Petrobras De Seguridade Social Petros Advogado: Mizzi Gomes Gedeon Dias (OAB:MA14371-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8049950-57.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: PEDRO CESAR EMBIRUCU DOS SANTOS Advogado(s): JONATAS NEVES MARINHO DA COSTA, MARIA EUGENIA CHAVES WEST APELADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e outros Advogado(s):RENATA CALDAS DE MACEDO, MIZZI GOMES GEDEON DIAS MAF 02 ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL E APELO ADESIVO. PRESENTES OS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE. DIREITO CIVIL. PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. CONTRIBUIÇÃO EXTRAORDINÁRIA. PLANO DE EQUACIONAMENTO DE DÉFICIT TÉCNICO. LEGALIDADE DA COBRANÇA. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA PATROCINADORA. RECURSO PRINCIPAL CONHECIDO E NÃO PROVIDO. RECURSO ADESIVO CONHECIDO E PROVIDO.
ACORDAM os magistrados integrantes da Terceira Câmara Cível do Estado da Bahia, por unanimidade, em CONHECER E NEGAR PROVIMENTO à apelação do autor e CONHECER E DAR PROVIMENTO ao RECURSO ADESIVO da Petrobras
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