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STF, RE 1.171.439/RS: ementa e link oficial | Precedentes

STF · Monocrática

RE 1.171.439/RS

Relator: Min. Ricardo Lewandowski
Órgão: Decisão monocrática
Julgamento: 06/11/2018
Publicação: 13/11/2018
Resultado: Negado

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Dispositivo

Isso posto, nego seguimento ao recurso (art. 21, § 1°, do RISTF).

Citações

art. 103 da Lei 8.213/1991

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Precedentes citados

STF ARE 861587 · 06/03/2015
STF AI 815241 · 10/05/2012

Precedentes mais citados sobre este tema

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STF RE 566621 · citado 7.524 vezes nesse tema
STF RE 870947 · citado 4.099 vezes nesse tema
STF ARE 696263 · citado 4.054 vezes nesse tema
STF ARE 696347 · citado 3.917 vezes nesse tema
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