Embargos de Declaração Cível 0825206-02.2021.8.12.0110

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO/CONTRADIÇÃO/OBSCURIDADE EM ACÓRDÃO – INEXISTÊNCIA – INTERESSE EM REDISCUTIR A JUSTIÇA DA DECISÃO – NÃO CABIMENTO DE ACLARATÓRIOS PARA ESSE DESIDERATO – EMBARGOS REJEITADOS.

Dispositivo

ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da Mutirão - 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão:

Citações

• art. 1.022 do CPC
• art. 55 da Lei 9.099/1995

Inteiro teor

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