Apelação Cível 0008304-07.2010.8.05.0039

Ementa

0008304-07.2010.8.05.0039 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Teriva Solucoes Em Tecnologia Ltda Advogado: Ricardo Simoes Xavier Dos Santos (OAB:BA21307-A) Advogado: Etis Souza Rios Neto (OAB:BA55216-A) Apelado: Clinica Santa Helena Ltda Advogado: Ingride Silva Soares (OAB:BA61179-A) Advogado: Edilson Galdino Vilela De Souza (OAB:BA8492-A) Advogado: Carlos Eduardo Behrmann Ratis Martins (OAB:BA15991-A) Advogado: Priscilla Nascimento Ramos Ratis (OAB:BA20948-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0008304-07.2010.8.05.0039 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: TERIVA SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA Advogado(s): RICARDO SIMOES XAVIER DOS SANTOS, ETIS SOUZA RIOS NETO APELADO: CLINICA SANTA HELENA LTDA Advogado(s):EDILSON GALDINO VILELA DE SOUZA, CARLOS EDUARDO BEHRMANN RATIS MARTINS, PRISCILLA NASCIMENTO RAMOS RATIS, INGRIDE SILVA SOARES MAF 02 ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL. PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. AUSÊNCIA DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA INSTALAÇÃO DE REDE LÓGICA DEVIDAMENTE ASSINADO. SUPOSTA INADIMPLÊNCIA. DOCUMENTAÇÃO UNILATERAL QUE NÃO DEMONSTRA O VINCULO REAL ENTRE CREDORA E DEVEDORA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO DA AUTORA, ART. 373, I, DO CPC . INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA A ENSEJAR A COBRANÇA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Dispositivo

ACORDAM os Desembargadores integrantes da Terceira Câmara Cível do Estado da Bahia, por unanimidade em REJEITAR A PRELIMINAR, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO

Citações

• art. 373 do CPC

Inteiro teor

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