Abrindo a decisão
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STJ · Acórdão
AGRAVO REGIMENTAL HABEAS CORPUS. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA. MEMBRO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Sabe-se que o ordenamento jurídico vigente traz a liberdade do indivíduo como regra. Desse modo, a prisão revela-se cabível tão somente quando estiver concretamente comprovada a existência do periculum libertatis, sendo vedado o recolhimento de alguém ao cárcere caso se mostrem inexistentes os pressupostos autorizadores da medida extrema, previstos na legislação processual penal. 2. Na espécie, a segregação preventiva encontra-se devidamente motivada, pois destacou o Magistrado de piso a gravidade concreta da conduta, evidenciada pela "participação dos investigados nos crimes de associação criminosa armada, extorsão mediante sequestro qualificada e lavagem de dinheiro, e com os investigados soltos poderia haver destruição de provas e continuidade das práticas delitivas". 3. O Tribunal de origem, ao proferir acórdão em sede de habeas corpus, consignou que "há risco à ordem pública decorrente da possibilidade de reestruturação do grupo criminoso, caso o paciente se encontre em liberdade". 4. Tais circunstâncias autorizam a decretação da prisão preventiva, pois, segundo jurisprudência do Pretório Excelso, "a necessidade de se interromper ou diminuir a atuação de integrantes de organização criminosa enquadra-se no conceito de garantia da ordem pública, constituindo fundamentação cautelar idônea e suficiente para a prisão preventiva" (STF, HC n. 95.024/SP, relatora Ministra Cármen Lúcia, Primeira Turma, D Je 20/2/2009). 5. Agravo regimental desprovido.
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