Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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STJ · Monocrática
Ante o exposto, não conheço do conflito de competência, diante da perda superveniente do objeto. Publique-se. Brasília, 28 de outubro de 2024. Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA44052831 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): RAUL ARAÚJO Assinado em: 28/10/2024 23:17:31 Código de Controle do Documento: d1b3e8d6-ac79-4c10-b2eb-f2206c94a768
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