Apelação Cível 0800339-10.2021.8.10.0074

Ementa

CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. REDUÇÃO. PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. POSSIBILIDADE. PROVIMENTO. 1. Verificada a ocorrência de uma das hipóteses discriminadas no art. 80 do Código de Processo Civil, faz-se imperativa a manutenção da condenação do apelante por litigância de má-fé. 2. Multa por litigância de má-fé reduzida para se adequar às peculiaridades do caso concreto. 3. Apelação cível provida.

Dispositivo

Apelação cível provida

Citações

• art. 80 do CPC
• art. 81 do CPC
• art. 98 do CPC

Inteiro teor

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