Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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STJ · Monocrática
AÇÃO RESCISÓRIA nº 1151 - RN (1999/0090363-3) RELATOR : MIN. JORGE SCARTEZZINI AUTOR : IVANISIA MARIA DE MORAIS MENEZES ADVOGADO : ARMANDO JOSÉ FERNANDES RÉU : UNIÃO "Nada a prover. A AR 1151/RN já foi julgada, havendo a baixa dos autos em 10/08/2004. Devolva-se a presente ao subscritor. Publique-se." Brasília (DF), 08 de novembro de 2005 MINISTRO GILSON DIPP MINISTRO
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