Habeas Corpus 8037019-78.2026.8.05.0000

Ementa

Habeas Corpus n.º 8037019-78.2026.8.05.0000 – Comarca de Salvador/BA Impetrante: Marcos de Almeida Silva Neto Paciente: Joadson de Souza Pinto Advogado: Dr. Marcos de Almeida Silva Neto – OAB/BA 37970 Impetrado: Juiz de Direito da 2ª Vara das Garantias da Comarca de Salvador/BA Processo de 1º Grau: 8096661-76.2026.8.05.0001 Procuradora de Justiça: Dra. Maria de Fátima Campos da Cunha Relatora: Desa. Rita de Cássia Machado Magalhães

Dispositivo

ACORDAM os Desembargadores integrantes da Colenda Segunda Turma da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade, em conhecer parcialmente e, nesta extensão, DENEGAR a ordem, e assim o fazem pelas razões a seguir expostas no voto da Desembargadora Relatora

Citações

• art. 273 do CP
• art. 312 do CPP

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.