Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Isso posto, conheço do conflito negativo de competência e declaro competente o JUIZ FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO À 3ª VARA DE BRASILIA - SJ/DF, o suscitado. Intimem-se. Comuniquem-se os juízes envolvidos. Brasília, . 02 de abril de 2025 MINISTRO AFRÂNIO VILELA Relator Documento eletrônico VDA46595609 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOSÉ AFRÂNIO VILELA Assinado em: 02/04/2025 18:19:40 Publicação no DJEN/CNJ de 04/04/2025. Código de Controle do Documento: 921293d3-0e5c-4802-92a7-0655300c6cb7
Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.
Os mais citados pelas decisões de CC em matéria sem área definida, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Gabinete do Ministro Afrânio Vilela · TJ (terço de desembargadores estaduais): Desembargador – TJMG; vaga do Min. Paulo de Tarso Sanseverino
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.