Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
TJMA · Acórdão
Link do tribunal: abre a consulta pública do processo (PJe/Projudi): o acórdão está na lista de documentos.
Apelação. Empréstimo consignado. Redução da condenação de má-fé. Princípio da razoabilidade e proporcionalidade. Apelo parcialmente provido. ACÓRDÃO: Em julgamento estendido, por maioria de votos, a QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, conheceu e deu parcial provimento ao recurso para reduzir a multa pela litigância de má-fé, nos termos do voto do Desembargador Antônio José Vieira Filho, acompanhado das Desembargadoras Lucimary Castelo Branco Campos dos Santos e Oriana Gomes, e do Desembargador Luiz de França Belchior, contra o voto divergente do Desembargador Relator Tyrone José Silva, que conheceu e deu parcial provimento ao recurso para afastar a multa pela litigância de má-fé. Participaram do julgamento em sessão virtual do dia 05.12.2024 a 12.12.2024, além do signatário, os Desembargadores: Lucimary Castelo Branco Campos dos Santos, Luiz de França Belchior, Oriana Gomes e Tyrone José Silva. São Luís/MA, registrado e datado pelo sistema. Desembargador Antônio José Vieira Filho Relator
iana Gomes, e do Desembargador Luiz de França Belchior, contra o voto divergente do Desembargador Relator Tyrone José Silva, que conheceu e deu parcial provimento ao recurso para afastar a multa pela litigância de má-fé
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Gabinete do(a) Desembargador(a) Antônio José Vieira Filho · carreira
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.