Abrindo a decisão
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TJPR · Acórdão
AGRAVO INTERNO. MATÉRIA RESIDUAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE INDEFERIU A JUSTIÇA GRATUITA NO ÂMBITO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO AVIADO PELO EXECUTADO.1. DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS QUE NÃO DEMONSTRA A ALEGADA HIPOSSUFICÊNCIA. ELEMENTOS QUE COMPROVAM A POSSIBILIDADE DE A PARTE ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS SEM PREJUÍZO DO SUSTENTO PRÓPRIO OU DA FAMÍLIA. PEÇA RECURSAL QUE NÃO APRESENTOU ARGUMENTOS SUFICIENTES PARA ALTERAR OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO MONOCRÁTICA. MANUTENÇÃO. 2. PREQUESTIONAMENTO. DESNECESSIDADE DE MENÇÃO EXPRESSA A DISPOSITIVOS LEGAIS SE AS QUESTÕES FORAM DEVIDAMENTE ANALISADAS.3. APLICAÇÃO DE MULTA. RECORRENTE QUE SE INSURGE DE MANEIRA INADEQUADA REITERADAMENTE, COM PETIÇÕES GENÉRICAS, REPETITIVAS E CONFUSAS, CAUSANDO TUMULTO PROCESSUAL. RECURSO MERAMENTE PROCRASTINATÓRIO. ART. 1.021, §4º, DO CPC.AGRAVO INTERNO CONHECIDO E DESPROVIDO.
AGRAVO INTERNO CONHECIDO E DESPROVIDO
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10ª Câmara Cível · TJPR · presidente: Guilherme Freire de Barros Teixeira
Composição: Guilherme Freire de Barros Teixeira (presidente); Albino Jacomel Guérios; Elizabeth Maria de França Rocha; Marco Antonio Antoniassi; Rogerio Etzel; Alexandre Kozechen (convocado).
Secretaria: 10ª Câmara Cível
RI/TJPR arts. 198-200 (ER 37/2025): sessão virtual — sustentação gravada (áudio/vídeo) enviada por peticionamento eletrônico após a publicação da pauta e até 48 h antes do início do julgamento; sessão presencial — pedido até o início da sessão, pessoalmente ou pelo Projudi (pedidos eletrônicos têm prioridade); presencial híbrida/videoconferência — cadastro no Projudi até 24 h antes da sessão.
Memoriais por peticionamento eletrônico nos autos (Projudi) ou entregues ao gabinete do relator; durante sessão virtual, esclarecimentos de fato por petição (RI art. 198, § 6º).
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJPR · Todos os órgãos do TJPR
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.