Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
TJCE · Acórdão
Link do tribunal: abre a consulta pública do processo (PJe/Projudi): o acórdão está na lista de documentos.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. AUSÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DA SÚMULA 18 DO TJCE. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.I. CASO EM EXAME:1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR ZITA ARAUJO COSTA, CONTRA ACÓRDÃO DA 4ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, QUE NÃO CONHECEU O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA EMBARGANTE CONTRA SENTENÇA DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATEÚS/CE, NOS AUTOS DE AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C DANOS MORAIS E PEDIDO DE LIMINAR AJUIZADA CONTRA O BANCO BMG S/A.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:2. A EMBARGANTE ALEGA A EXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO RECORRIDO, ARGUMENTANDO QUE SEU RECURSO DE APELAÇÃO ABORDOU TODOS OS PONTOS DA SENTENÇA, COMO FALTA DE TRANSPARÊNCIA NO CONTRATO, VÍCIO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, BOA-FÉ OBJETIVA E VULNERABILIDADE DO CONSUMIDOR, E PEDE O ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS PARA SUPRIR TAL OMISSÃO.III. RAZÕES DE DECIDIR:3. O
por unanimidade. - EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.
4ª Câmara de Direito Privado · TJCE · presidente: André Luiz de Souza Costa
Composição: André Luiz de Souza Costa (presidente); Djalma Teixeira Benevides; Francisco Bezerra Cavalcante; José Evandro Nogueira Lima Filho.
Secretaria: Secretária: Dra. Marina Figueiredo Braga
Requerimento eletrônico de sustentação oral (sistema iColegiado, Portaria nº 2012/2026): por videoconferência, até o fim do expediente do dia útil anterior à sessão; presencial, até o início do julgamento. Cadastro prévio na CATI ((85) 3366-2966, [email protected]). Indisponível o sistema, pedido pelo e-mail institucional do órgão. https://www.tjce.jus.br/requerimento-de-sustentacao-oral-para-sessoes-presenciais/
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJCE · Todos os órgãos do TJCE
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.