TJCE · 26 órgãos julgadores
Secretarias, pauta e sustentação no TJCE
Câmaras, turmas, seções e órgão especial, com quem integra cada um, a secretaria, a pauta e as regras de sustentação oral e memoriais, como o TJCE publica. A composição muda: confira na fonte de cada órgão antes de uma sessão.
Tribunal Pleno
Presidente: Heráclito Vieira de Sousa Neto
Competência: O Tribunal Pleno é o órgão máximo deliberativo do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, composto pela totalidade dos desembargadores da Corte e presidido pelo Presidente do Tribunal, que, em seus impedimentos, é substituído sucessivamente pelo Vice-Presidente e, na ausência deste, pelo desembargador mais antigo. Entre suas principais competências estão a eleição e a posse dos dirigentes do Tribunal, a aprovação do Regimento Interno e de suas alterações, a deliberação sobre matérias relacionadas à organização e ao funcionamento do Poder Judiciário, ao orçamento, à estrutura administrativa e à criação de cargos, além da apreciação de outras questões institucionais de maior relevância para a administração da Justiça estadual.
Composição: Heráclito Vieira de Sousa Neto (presidente); Cid Peixoto Do Amaral Neto (convocado); Elizabete Silva Pinheiro (convocado); Hortensio Augusto Pires Nogueira (convocado); Joao Everardo Matos Biermann (convocado) e 54 membros (a lista completa está na fonte).
Secretaria: Secretário: Dr. Nilsiton Rodrigues De Andrade Aragão
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Sessões
Quintas-feiras, às 14h, quando convocado
Sustentação oral
Requerimento eletrônico de sustentação oral (sistema iColegiado, Portaria nº 2012/2026): por videoconferência, até o fim do expediente do dia útil anterior à sessão; presencial, até o início do julgamento. Cadastro prévio na CATI ((85) 3366-2966, [email protected]). Indisponível o sistema, pedido pelo e-mail institucional do órgão. https://www.tjce.jus.br/requerimento-de-sustentacao-oral-para-sessoes-presenciais/
Órgão Especial
Presidente: Heráclito Vieira de Sousa Neto
Competência: O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará é o colegiado responsável pelo exercício de atribuições administrativas e jurisdicionais delegadas pelo Tribunal Pleno, conforme o art. 93, XI, da Constituição Federal. Criado pelo Assento Regimental nº 36/2011, aprovado em 5 de maio de 2011, foi instalado em 20 de junho daquele ano, com o objetivo de conferir maior celeridade ao desempenho dessas funções. Sua composição compreende 19 desembargadores, distribuídos em duas seções: a de antiguidade, com dez vagas, e a de eleição, com nove. São preservadas três classes de origem: magistratura de carreira, Ministério Público e advocacia. À magistratura de carreira correspondem quinze vagas; às classes do quinto constitucional, quatro, consideradas conjuntamente as duas seções. As substituições observam a mesma classe de origem e o critério da respectiva seção. Entre as principais competências previstas no art. 13 do Regimento Interno estão o controle de constitucionalidade de leis e atos normativos; o julgamento de autoridades com prerrogativa de foro, mandados de segurança e habeas corpus, nas hipóteses regimentais; e a apreciação de matérias disciplinares relativas a magistrados e de recursos administrativos. Também lhe compete deliberar sobre remoções e permutas, organizar listas para promoção por merecimento, aprovar indicações de juízes para substituição e auxílio e homologar concursos públicos do Poder Judiciário.
Composição: Heráclito Vieira de Sousa Neto (presidente); Andréa Mendes Bezerra Delfino; Antônio Abelardo Benevides Moraes; Carlos Augusto Gomes Correia; Durval Aires Filho; Emanuel Leite Albuquerque; Fernando Luiz Ximenes Rocha; Francisco Bezerra Cavalcante; Francisco Eduardo Torquato Scorsafava; Francisco Gladyson Pontes; Francisco Lucídio Queiroz Júnior; Francisco Mauro Ferreira Liberato; Inácio de Alencar Cortez Neto; Joriza Magalhães Pinheiro; Maria Iracema Martins do Vale; Maria Nailde Pinheiro Nogueira; Maria Regina Oliveira Camara; Marlúcia de Araújo Bezerra; Washington Luis Bezerra de Araújo; Luiz Evaldo Gonçalves Leite (convocado); André Luiz de Souza Costa (suplente); Ângela Teresa Gondim Carneiro Chaves (suplente); Carlos Alberto Mendes Forte (suplente); Everardo Lucena Segundo (suplente); Francisco Jaime Medeiros Neto (suplente); Henrique Jorge Holanda Silveira (suplente); Lisete de Sousa Gadelha (suplente); Marcos William Leite De Oliveira (suplente); Maria Iraneide Moura Silva (suplente); Paulo Airton Albuquerque Filho (suplente); Raimundo Nonato Silva Santos (suplente); Vanja Fontenele Pontes (suplente).
Secretaria: Secretário: Dr. Nilsiton Rodrigues De Andrade Aragão
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Sessões
Quintas-feiras, com início às 14h
Sustentação oral
Requerimento eletrônico de sustentação oral (sistema iColegiado, Portaria nº 2012/2026): por videoconferência, até o fim do expediente do dia útil anterior à sessão; presencial, até o início do julgamento. Cadastro prévio na CATI ((85) 3366-2966, [email protected]). Indisponível o sistema, pedido pelo e-mail institucional do órgão. https://www.tjce.jus.br/requerimento-de-sustentacao-oral-para-sessoes-presenciais/
Conselho da Magistratura
Presidente: Heráclito Vieira de Sousa Neto
Competência: O Conselho da Magistratura é composto pelo Presidente do Tribunal de Justiça, que o preside, pelo Vice-Presidente, pelo Corregedor-Geral da Justiça e por quatro desembargadores: dois da Seção de Direito Privado, um da Seção de Direito Público e um da Seção Criminal. Conta com quatro suplentes eleitos para substituir os conselheiros em seus impedimentos, licenças e férias. Suas sessões são secretariadas pelo Superintendente da Área Judiciária do Tribunal. Compete ao Conselho da Magistratura adotar medidas para o regular funcionamento dos serviços judiciários e a disciplina forense, apreciar correições e inspeções e julgar recursos disciplinares relativos às serventias extrajudiciais.
Composição: Heráclito Vieira de Sousa Neto (presidente); Carlos Alberto Mendes Forte; Francisco Carneiro Lima; Francisco Mauro Ferreira Liberato; José Tarcílio Souza da Silva; Maria de Fatima de Melo Loureiro; Marlúcia de Araújo Bezerra; André Luiz de Souza Costa (suplente); Francisco Eduardo Torquato Scorsafava (suplente); Maria Iraneide Moura Silva (suplente); Paulo Airton Albuquerque Filho (suplente).
Sessões
Reuniões às 2ª e 4ª Segundas-feiras, às 17h.
Sustentação oral
Requerimento eletrônico de sustentação oral (sistema iColegiado, Portaria nº 2012/2026): por videoconferência, até o fim do expediente do dia útil anterior à sessão; presencial, até o início do julgamento. Cadastro prévio na CATI ((85) 3366-2966, [email protected]). Indisponível o sistema, pedido pelo e-mail institucional do órgão. https://www.tjce.jus.br/requerimento-de-sustentacao-oral-para-sessoes-presenciais/
Seção Criminal
Presidente: Henrique Jorge Holanda Silveira
Competência: Reúne as Câmaras Criminais: revisões criminais, conflitos, habeas corpus e mandados de segurança criminais de sua competência e uniformização em matéria penal (Regimento Interno do TJCE).
Composição: Henrique Jorge Holanda Silveira (presidente); Andréa Mendes Bezerra Delfino; Ângela Teresa Gondim Carneiro Chaves; Benedito Helder Afonso Ibiapina; Francisco Carneiro Lima; Francisco Eduardo Torquato Scorsafava; Francisco Jaime Medeiros Neto; Lígia Andrade de Alencar Magalhães; Lira Ramos de Oliveira; Maria Edna Martins; Maria Ilna Lima de Castro; Mário Parente Teófilo Neto; Rosilene Ferreira Facundo; Sérgio Luiz Arruda Parente; Silvia Soares de Sá Nóbrega; Vanja Fontenele Pontes; Cid Peixoto Do Amaral Neto (convocado).
Secretaria: Secretário: Dr. Nilsiton Rodrigues De Andrade Aragão
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Sessões
Primeiras segundas-feiras de cada mês, com início às 14h
Sustentação oral
Requerimento eletrônico de sustentação oral (sistema iColegiado, Portaria nº 2012/2026): por videoconferência, até o fim do expediente do dia útil anterior à sessão; presencial, até o início do julgamento. Cadastro prévio na CATI ((85) 3366-2966, [email protected]). Indisponível o sistema, pedido pelo e-mail institucional do órgão. https://www.tjce.jus.br/requerimento-de-sustentacao-oral-para-sessoes-presenciais/
Seção de Direito Privado
Presidente: Francisco Bezerra Cavalcante
Competência: Reúne as Câmaras de Direito Privado: ações rescisórias, conflitos de competência, IRDR/IAC e uniformização em Direito Privado (Regimento Interno do TJCE).
Composição: Francisco Bezerra Cavalcante (presidente); André Luiz de Souza Costa; Antônio Abelardo Benevides Moraes; Carlos Alberto Mendes Forte; Carlos Augusto Gomes Correia; Cleide Alves De Aguiar; Djalma Teixeira Benevides; Emanuel Leite Albuquerque; Everardo Lucena Segundo; Francisco Luciano Lima Rodrigues; Francisco Lucídio Queiroz Júnior; Jane Ruth Maia de Queiroga; José Evandro Nogueira Lima Filho; José Krentel Ferreira Filho; José Ricardo Vidal Patrocínio; José Tarcílio Souza da Silva; Mantovanni Colares Cavalcante; Marcos William Leite De Oliveira; Maria de Fatima de Melo Loureiro; Maria Marleide Maciel Mendes; Maria Regina Oliveira Camara; Paulo Airton Albuquerque Filho; Paulo de Tarso Pires Nogueira; Raimundo Nonato Silva Santos; Hortensio Augusto Pires Nogueira (convocado).
Secretaria: Secretário: Dr. Nilsiton Rodrigues De Andrade Aragão
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Sessões
Reuniões às últimas segundas-feiras de cada mês, com início às 09h
Sustentação oral
Requerimento eletrônico de sustentação oral (sistema iColegiado, Portaria nº 2012/2026): por videoconferência, até o fim do expediente do dia útil anterior à sessão; presencial, até o início do julgamento. Cadastro prévio na CATI ((85) 3366-2966, [email protected]). Indisponível o sistema, pedido pelo e-mail institucional do órgão. https://www.tjce.jus.br/requerimento-de-sustentacao-oral-para-sessoes-presenciais/
Seção de Direito Público
Presidente: Maria Iracema Martins do Vale
Competência: Reúne as Câmaras de Direito Público: mandados de segurança contra secretários de Estado e outras autoridades, rescisórias, IRDR/IAC e uniformização em Direito Público (Regimento Interno do TJCE).
Composição: Maria Iracema Martins do Vale (presidente); Durval Aires Filho; Fernando Luiz Ximenes Rocha; Francisco Gladyson Pontes; Inácio de Alencar Cortez Neto; Joriza Magalhães Pinheiro; Lisete de Sousa Gadelha; Luiz Evaldo Gonçalves Leite; Maria Iraneide Moura Silva; Maria Nailde Pinheiro Nogueira; Tereze Neumann Duarte Chaves; Washington Luis Bezerra de Araújo; Elizabete Silva Pinheiro (convocado); Joao Everardo Matos Biermann (convocado).
Secretaria: Secretário: Dr. Nilsiton Rodrigues De Andrade Aragão
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Sessões
Últimas terças-feiras de cada mês, com início às 14h
Sustentação oral
Requerimento eletrônico de sustentação oral (sistema iColegiado, Portaria nº 2012/2026): por videoconferência, até o fim do expediente do dia útil anterior à sessão; presencial, até o início do julgamento. Cadastro prévio na CATI ((85) 3366-2966, [email protected]). Indisponível o sistema, pedido pelo e-mail institucional do órgão. https://www.tjce.jus.br/requerimento-de-sustentacao-oral-para-sessoes-presenciais/
1ª Câmara Criminal
Integra: Seção Criminal · Presidente: Mário Parente Teófilo Neto
Competência: Matéria criminal: habeas corpus, apelações criminais, recursos em sentido estrito e agravos em execução penal (Regimento Interno do TJCE).
Composição: Mário Parente Teófilo Neto (presidente); Francisco Carneiro Lima; Lígia Andrade de Alencar Magalhães; Lira Ramos de Oliveira.
Secretaria: Secretária: Dra. Larissa Sacramento Marinho
- Telefone
- (85) 98238-9722
- [email protected]
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Sessões
Reuniões às terças-feiras com início às 14h
Sustentação oral
Requerimento eletrônico de sustentação oral (sistema iColegiado, Portaria nº 2012/2026): por videoconferência, até o fim do expediente do dia útil anterior à sessão; presencial, até o início do julgamento. Cadastro prévio na CATI ((85) 3366-2966, [email protected]). Indisponível o sistema, pedido pelo e-mail institucional do órgão. https://www.tjce.jus.br/requerimento-de-sustentacao-oral-para-sessoes-presenciais/
1ª Câmara de Direito Privado
Integra: Seção de Direito Privado · Presidente: José Ricardo Vidal Patrocínio
Competência: Direito Privado: apelações, agravos e demais recursos em matéria cível não fazendária (Regimento Interno do TJCE).
Composição: José Ricardo Vidal Patrocínio (presidente); Antônio Abelardo Benevides Moraes; Carlos Augusto Gomes Correia; Emanuel Leite Albuquerque; Hortensio Augusto Pires Nogueira (convocado).
Secretaria: Secretária: Dra. Jennifer Queiroz Lima
- Telefone
- (85) 98219-8378
- [email protected]
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Sessões
quartas-feiras com início às 14h
Sustentação oral
Requerimento eletrônico de sustentação oral (sistema iColegiado, Portaria nº 2012/2026): por videoconferência, até o fim do expediente do dia útil anterior à sessão; presencial, até o início do julgamento. Cadastro prévio na CATI ((85) 3366-2966, [email protected]). Indisponível o sistema, pedido pelo e-mail institucional do órgão. https://www.tjce.jus.br/requerimento-de-sustentacao-oral-para-sessoes-presenciais/
1ª Câmara de Direito Público
Integra: Seção de Direito Público · Presidente: Lisete de Sousa Gadelha
Competência: Direito Público: causas da Fazenda Pública, servidores, tributário, administrativo, improbidade e mandados de segurança de sua competência (Regimento Interno do TJCE).
Composição: Lisete de Sousa Gadelha (presidente); Durval Aires Filho; Fernando Luiz Ximenes Rocha; Inácio de Alencar Cortez Neto.
Secretaria: Secretária: Dra. Naiana Rocha Frota Philomeno Gomes
- Telefone
- (85) 98175-8388
- [email protected]
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Sessões
Segundas-feiras, às 14h
Sustentação oral
Requerimento eletrônico de sustentação oral (sistema iColegiado, Portaria nº 2012/2026): por videoconferência, até o fim do expediente do dia útil anterior à sessão; presencial, até o início do julgamento. Cadastro prévio na CATI ((85) 3366-2966, [email protected]). Indisponível o sistema, pedido pelo e-mail institucional do órgão. https://www.tjce.jus.br/requerimento-de-sustentacao-oral-para-sessoes-presenciais/
2ª Câmara Criminal
Integra: Seção Criminal · Presidente: Francisco Eduardo Torquato Scorsafava
Competência: Matéria criminal: habeas corpus, apelações criminais, recursos em sentido estrito e agravos em execução penal (Regimento Interno do TJCE).
Composição: Francisco Eduardo Torquato Scorsafava (presidente); Benedito Helder Afonso Ibiapina; Maria Ilna Lima de Castro; Sérgio Luiz Arruda Parente.
Secretaria: Secretária: Dra. Ana Amelia Feitosa Oliveira
- Telefone
- (85) 99634-8803 · (85) 98217-3828
- [email protected] · [email protected]
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Sessões
Reuniões às quartas-feiras com início às 14h
Sustentação oral
Requerimento eletrônico de sustentação oral (sistema iColegiado, Portaria nº 2012/2026): por videoconferência, até o fim do expediente do dia útil anterior à sessão; presencial, até o início do julgamento. Cadastro prévio na CATI ((85) 3366-2966, [email protected]). Indisponível o sistema, pedido pelo e-mail institucional do órgão. https://www.tjce.jus.br/requerimento-de-sustentacao-oral-para-sessoes-presenciais/
2ª Câmara de Direito Privado
Integra: Seção de Direito Privado · Presidente: Maria de Fatima de Melo Loureiro
Competência: Direito Privado: apelações, agravos e demais recursos em matéria cível não fazendária (Regimento Interno do TJCE).
Composição: Maria de Fatima de Melo Loureiro (presidente); Carlos Alberto Mendes Forte; Everardo Lucena Segundo; Paulo Airton Albuquerque Filho.
Secretaria: Secretária: Dra. Katia Cilene Teixeira
- Telefone
- (85) 98213-1802
- [email protected]
- Fonte
- fonte: TJCE · endereço e horário
Sessões
Quartas-feiras, com início às 09h
Sustentação oral
Requerimento eletrônico de sustentação oral (sistema iColegiado, Portaria nº 2012/2026): por videoconferência, até o fim do expediente do dia útil anterior à sessão; presencial, até o início do julgamento. Cadastro prévio na CATI ((85) 3366-2966, [email protected]). Indisponível o sistema, pedido pelo e-mail institucional do órgão. https://www.tjce.jus.br/requerimento-de-sustentacao-oral-para-sessoes-presenciais/
2ª Câmara de Direito Público
Integra: Seção de Direito Público · Presidente: Maria Nailde Pinheiro Nogueira
Competência: Direito Público: causas da Fazenda Pública, servidores, tributário, administrativo, improbidade e mandados de segurança de sua competência (Regimento Interno do TJCE).
Composição: Maria Nailde Pinheiro Nogueira (presidente); Luiz Evaldo Gonçalves Leite; Maria Iraneide Moura Silva; Tereze Neumann Duarte Chaves; Elizabete Silva Pinheiro (convocado).
Secretaria: Secretária: Dra. Maria Beatriz Cavalcante De Sousa
- Telefone
- (85) 99997-8173
- [email protected]
- Fonte
- fonte: TJCE · endereço e horário
Sessões
quartas-feiras, com início às 14h
Sustentação oral
Requerimento eletrônico de sustentação oral (sistema iColegiado, Portaria nº 2012/2026): por videoconferência, até o fim do expediente do dia útil anterior à sessão; presencial, até o início do julgamento. Cadastro prévio na CATI ((85) 3366-2966, [email protected]). Indisponível o sistema, pedido pelo e-mail institucional do órgão. https://www.tjce.jus.br/requerimento-de-sustentacao-oral-para-sessoes-presenciais/
3ª Câmara Criminal
Integra: Seção Criminal · Presidente: Maria Edna Martins
Competência: Matéria criminal: habeas corpus, apelações criminais, recursos em sentido estrito e agravos em execução penal (Regimento Interno do TJCE).
Composição: Maria Edna Martins (presidente); Andréa Mendes Bezerra Delfino; Henrique Jorge Holanda Silveira; Rosilene Ferreira Facundo; Cid Peixoto Do Amaral Neto (convocado).
Secretaria: Secretário: Dr. Jose Wellington De Oliveira Lobo
- Telefone
- (85) 98205-1807
- [email protected]
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Sessões
Reuniões às terças-feiras com início às 09h
Sustentação oral
Requerimento eletrônico de sustentação oral (sistema iColegiado, Portaria nº 2012/2026): por videoconferência, até o fim do expediente do dia útil anterior à sessão; presencial, até o início do julgamento. Cadastro prévio na CATI ((85) 3366-2966, [email protected]). Indisponível o sistema, pedido pelo e-mail institucional do órgão. https://www.tjce.jus.br/requerimento-de-sustentacao-oral-para-sessoes-presenciais/
3ª Câmara de Direito Privado
Integra: Seção de Direito Privado · Presidente: Marcos William Leite De Oliveira
Competência: Direito Privado: apelações, agravos e demais recursos em matéria cível não fazendária (Regimento Interno do TJCE).
Composição: Marcos William Leite De Oliveira (presidente); Cleide Alves De Aguiar; Paulo de Tarso Pires Nogueira; Raimundo Nonato Silva Santos.
Secretaria: Secretária: Dra. Lorena Monteiro De Oliveira
- Telefone
- (85) 98165-3891
- [email protected]
- Fonte
- fonte: TJCE · endereço e horário
Sessões
Quartas-feiras, com início às 09h
Sustentação oral
Requerimento eletrônico de sustentação oral (sistema iColegiado, Portaria nº 2012/2026): por videoconferência, até o fim do expediente do dia útil anterior à sessão; presencial, até o início do julgamento. Cadastro prévio na CATI ((85) 3366-2966, [email protected]). Indisponível o sistema, pedido pelo e-mail institucional do órgão. https://www.tjce.jus.br/requerimento-de-sustentacao-oral-para-sessoes-presenciais/
3ª Câmara de Direito Público
Integra: Seção de Direito Público · Presidente: Francisco Gladyson Pontes
Competência: Direito Público: causas da Fazenda Pública, servidores, tributário, administrativo, improbidade e mandados de segurança de sua competência (Regimento Interno do TJCE).
Composição: Francisco Gladyson Pontes (presidente); Joriza Magalhães Pinheiro; Maria Iracema Martins do Vale; Washington Luis Bezerra de Araújo; Joao Everardo Matos Biermann (convocado).
Secretaria: Secretário: Dr. David Aguiar Costa
- Telefone
- (85) 98680-0572 · (85) 98180-5637
- [email protected]
- Fonte
- fonte: TJCE · endereço e horário
Sessões
Segundas-feiras, com início às 14h
Sustentação oral
Requerimento eletrônico de sustentação oral (sistema iColegiado, Portaria nº 2012/2026): por videoconferência, até o fim do expediente do dia útil anterior à sessão; presencial, até o início do julgamento. Cadastro prévio na CATI ((85) 3366-2966, [email protected]). Indisponível o sistema, pedido pelo e-mail institucional do órgão. https://www.tjce.jus.br/requerimento-de-sustentacao-oral-para-sessoes-presenciais/
4ª Câmara Criminal
Integra: Seção Criminal · Presidente: Silvia Soares de Sá Nóbrega
Competência: Matéria criminal: habeas corpus, apelações criminais, recursos em sentido estrito e agravos em execução penal (Regimento Interno do TJCE).
Composição: Silvia Soares de Sá Nóbrega (presidente); Ângela Teresa Gondim Carneiro Chaves; Francisco Jaime Medeiros Neto; Vanja Fontenele Pontes.
Secretaria: Secretária: Dra. Thais De Aparecida Da Silva Nobre
- Telefone
- (85) 98239-4185
- [email protected]
- Fonte
- fonte: TJCE · endereço e horário
Sessões
Reuniões às terças-feiras com início às 14h
Sustentação oral
Requerimento eletrônico de sustentação oral (sistema iColegiado, Portaria nº 2012/2026): por videoconferência, até o fim do expediente do dia útil anterior à sessão; presencial, até o início do julgamento. Cadastro prévio na CATI ((85) 3366-2966, [email protected]). Indisponível o sistema, pedido pelo e-mail institucional do órgão. https://www.tjce.jus.br/requerimento-de-sustentacao-oral-para-sessoes-presenciais/
4ª Câmara de Direito Privado
Integra: Seção de Direito Privado · Presidente: André Luiz de Souza Costa
Competência: Direito Privado: apelações, agravos e demais recursos em matéria cível não fazendária (Regimento Interno do TJCE).
Composição: André Luiz de Souza Costa (presidente); Djalma Teixeira Benevides; Francisco Bezerra Cavalcante; José Evandro Nogueira Lima Filho.
Secretaria: Secretária: Dra. Marina Figueiredo Braga
- Telefone
- (85) 98207-3568
- [email protected]
- Fonte
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Sessões
Terças-feiras, com início às 09h
Sustentação oral
Requerimento eletrônico de sustentação oral (sistema iColegiado, Portaria nº 2012/2026): por videoconferência, até o fim do expediente do dia útil anterior à sessão; presencial, até o início do julgamento. Cadastro prévio na CATI ((85) 3366-2966, [email protected]). Indisponível o sistema, pedido pelo e-mail institucional do órgão. https://www.tjce.jus.br/requerimento-de-sustentacao-oral-para-sessoes-presenciais/
5ª Câmara de Direito Privado
Integra: Seção de Direito Privado · Presidente: Maria Regina Oliveira Camara
Competência: Direito Privado: apelações, agravos e demais recursos em matéria cível não fazendária (Regimento Interno do TJCE).
Composição: Maria Regina Oliveira Camara (presidente); Francisco Lucídio Queiroz Júnior; José Krentel Ferreira Filho; Mantovanni Colares Cavalcante.
Secretaria: Secretária: Dra. Lais Cabral Bacha Queiroz
- Telefone
- (85) 98236-9173
- [email protected]
- Fonte
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Sessões
Reuniões terças-feiras, com início às 09h
Sustentação oral
Requerimento eletrônico de sustentação oral (sistema iColegiado, Portaria nº 2012/2026): por videoconferência, até o fim do expediente do dia útil anterior à sessão; presencial, até o início do julgamento. Cadastro prévio na CATI ((85) 3366-2966, [email protected]). Indisponível o sistema, pedido pelo e-mail institucional do órgão. https://www.tjce.jus.br/requerimento-de-sustentacao-oral-para-sessoes-presenciais/
6ª Câmara de Direito Privado
Integra: Seção de Direito Privado · Presidente: José Tarcílio Souza da Silva
Competência: Direito Privado: apelações, agravos e demais recursos em matéria cível não fazendária (Regimento Interno do TJCE).
Composição: José Tarcílio Souza da Silva (presidente); Francisco Luciano Lima Rodrigues; Jane Ruth Maia de Queiroga; Maria Marleide Maciel Mendes.
Secretaria: Secretária: Dra. Madeline Bezerra Da Silva
- Telefone
- (85) 98239-4387
- [email protected]
- Fonte
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Sessões
Reuniões às quartas-feiras, com início às 09h
Sustentação oral
Requerimento eletrônico de sustentação oral (sistema iColegiado, Portaria nº 2012/2026): por videoconferência, até o fim do expediente do dia útil anterior à sessão; presencial, até o início do julgamento. Cadastro prévio na CATI ((85) 3366-2966, [email protected]). Indisponível o sistema, pedido pelo e-mail institucional do órgão. https://www.tjce.jus.br/requerimento-de-sustentacao-oral-para-sessoes-presenciais/
1ª Turma Recursal
Presidente: Antônio Alves de Araújo
Competência: Competência Cível e Criminal — recursos contra decisões dos Juizados Especiais (Fortaleza).
Composição: Antônio Alves de Araújo (presidente); Geritsa Sampaio Fernandes (titular); Irandes Bastos Sales (titular).
Secretaria
- Telefone
- (85) 3108-1650
- [email protected]
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Sustentação oral
Requerimento eletrônico de sustentação oral (sistema iColegiado, Portaria nº 2012/2026): por videoconferência, até o fim do expediente do dia útil anterior à sessão; presencial, até o início do julgamento. Cadastro prévio na CATI ((85) 3366-2966, [email protected]). Indisponível o sistema, pedido pelo e-mail institucional do órgão. https://www.tjce.jus.br/requerimento-de-sustentacao-oral-para-sessoes-presenciais/
2ª Turma Recursal
Presidente: Flávio Luiz Peixoto Marques
Competência: Competência Cível e Criminal — recursos contra decisões dos Juizados Especiais (Fortaleza).
Composição: Flávio Luiz Peixoto Marques (presidente); Evaldo Lopes Vieira (titular); Roberto Viana Diniz de Freitas (titular).
Secretaria
- Telefone
- (85) 3108-1651
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Sustentação oral
Requerimento eletrônico de sustentação oral (sistema iColegiado, Portaria nº 2012/2026): por videoconferência, até o fim do expediente do dia útil anterior à sessão; presencial, até o início do julgamento. Cadastro prévio na CATI ((85) 3366-2966, [email protected]). Indisponível o sistema, pedido pelo e-mail institucional do órgão. https://www.tjce.jus.br/requerimento-de-sustentacao-oral-para-sessoes-presenciais/
3ª Turma Recursal
Presidente: André Aguiar Magalhães
Competência: Competência da Fazenda Pública — recursos contra decisões dos Juizados Especiais (Fortaleza).
Composição: André Aguiar Magalhães (presidente); Ana Cristina de Pontes Lima Esmeraldo (titular); Mônica Lima Chaves (titular).
Secretaria
- Telefone
- (85) 3108-1649
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- fonte: TJCE · endereço e horário
Sustentação oral
Requerimento eletrônico de sustentação oral (sistema iColegiado, Portaria nº 2012/2026): por videoconferência, até o fim do expediente do dia útil anterior à sessão; presencial, até o início do julgamento. Cadastro prévio na CATI ((85) 3366-2966, [email protected]). Indisponível o sistema, pedido pelo e-mail institucional do órgão. https://www.tjce.jus.br/requerimento-de-sustentacao-oral-para-sessoes-presenciais/
4ª Turma Recursal
Presidente: José Maria dos Santos Sales
Competência: Competência Cível e Criminal — recursos contra decisões dos Juizados Especiais (Fortaleza).
Composição: José Maria dos Santos Sales (presidente); Márcia Oliveira Fernandes Menescal de Lima (titular); Yuri Cavalcante Magalhães (titular).
Secretaria
- Telefone
- (85) 3108-1647
- [email protected]
- Fonte
- fonte: TJCE · endereço e horário
Sustentação oral
Requerimento eletrônico de sustentação oral (sistema iColegiado, Portaria nº 2012/2026): por videoconferência, até o fim do expediente do dia útil anterior à sessão; presencial, até o início do julgamento. Cadastro prévio na CATI ((85) 3366-2966, [email protected]). Indisponível o sistema, pedido pelo e-mail institucional do órgão. https://www.tjce.jus.br/requerimento-de-sustentacao-oral-para-sessoes-presenciais/
5ª Turma Recursal
Presidente: Samara de Almeida Cabral
Competência: Competência Cível e Criminal — recursos contra decisões dos Juizados Especiais (Fortaleza).
Composição: Samara de Almeida Cabral (presidente); Bruno dos Anjos (titular); Raimundo Ramonilson Carneiro Bezerra (titular).
Secretaria
- Telefone
- (85) 3108-2000 · (85) 98239-5531
- [email protected]
- Fonte
- fonte: TJCE · endereço e horário
Sustentação oral
Requerimento eletrônico de sustentação oral (sistema iColegiado, Portaria nº 2012/2026): por videoconferência, até o fim do expediente do dia útil anterior à sessão; presencial, até o início do julgamento. Cadastro prévio na CATI ((85) 3366-2966, [email protected]). Indisponível o sistema, pedido pelo e-mail institucional do órgão. https://www.tjce.jus.br/requerimento-de-sustentacao-oral-para-sessoes-presenciais/
6ª Turma Recursal
Presidente: Antônio Cristiano de Carvalho Magalhães
Competência: Competência Cível e Criminal — recursos contra decisões dos Juizados Especiais (Fortaleza).
Composição: Antônio Cristiano de Carvalho Magalhães (presidente); Juliana Bragança Fernandes Lopes (titular); Saulo Belfort Simões (titular).
Secretaria
- Telefone
- (85) 3492-9020
- [email protected]
- Fonte
- fonte: TJCE · endereço e horário
Sustentação oral
Requerimento eletrônico de sustentação oral (sistema iColegiado, Portaria nº 2012/2026): por videoconferência, até o fim do expediente do dia útil anterior à sessão; presencial, até o início do julgamento. Cadastro prévio na CATI ((85) 3366-2966, [email protected]). Indisponível o sistema, pedido pelo e-mail institucional do órgão. https://www.tjce.jus.br/requerimento-de-sustentacao-oral-para-sessoes-presenciais/
7ª Turma Recursal
Presidente: Augusto César de Luna Cordeiro Silva
Competência: Competência da Fazenda Pública — recursos contra decisões dos Juizados Especiais (Fortaleza).
Composição: Augusto César de Luna Cordeiro Silva (presidente); José Ronald Cavalcante Soares Junior (titular); Renato Belo Vianna Velloso (titular).
Sustentação oral
Requerimento eletrônico de sustentação oral (sistema iColegiado, Portaria nº 2012/2026): por videoconferência, até o fim do expediente do dia útil anterior à sessão; presencial, até o início do julgamento. Cadastro prévio na CATI ((85) 3366-2966, [email protected]). Indisponível o sistema, pedido pelo e-mail institucional do órgão. https://www.tjce.jus.br/requerimento-de-sustentacao-oral-para-sessoes-presenciais/