Abrindo a decisão
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STJ · Acórdão
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. SEGREGAÇÃO CAUTELAR. MERA REITERAÇÃO DE PEDIDO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PREPONDERANTES OS FUNDAMENTOS PARA MANUTENÇÃO DA PRISÃO. INEXISTÊNCIA DE NOVOS ARGUMENTOS APTOS A DESCONSTITUIR A DECISÃO IMPUGNADA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. I - Mera reiteração do pedido, uma vez que o tema ora ventilado foi objeto de análise em outro writ. Ressalta-se que houve insurgência contra o mesmo decreto prisional e acórdão recorrido apontado no mencionado habeas corpus. II - É inviável o conhecimento de pedido no qual se reitera o pleito já analisado em outro processo. III - Não havendo análise da matéria pel Tribunal de origem, fica este Superior Tribunal impedido de fazê-lo, sob pena de indevida supressão de instância. IV - É assente nesta Corte Superior que o agravo regimental deve trazer novos argumentos capazes de alterar o entendimento anteriormente firmado, sob pena de ser mantida a r. decisão vergastada pelos próprios fundamentos. Precedentes. Agravo Regimental desprovido.
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