Embargos de Declaração Cível 0803887-13.2022.8.18.0033

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ERRO MATERIAL VERIFICADO – MATÉRIA ANALISADA NESTE RECURSO – DECISÃO MANTIDA – EMBARGOS CONHECIDOS E ACOLHIDOS SEM ALTERAÇÃO DO RESULTADO DE JULGAMENTO. I – O acórdão possui erro material tendo em vista que a ementa trouxe apenas em um tópico o julgado diferente do dispositivo com relação ao provimento ou improvimento do recurso, deve-se modificar apenas o erro presente. II – Sanando o erro, verifica-se que os demais entendimentos procedem. III – Recurso conhecido e acolhido sem alteração do resultado do julgamento.

Dispositivo

Acordam os componentes do(a) 2ª Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por unanimidade, votar pelo ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS, apenas para corrigir o erro material, permanece o julgamento da lide, o mesmo

Citações

• art. 1.022 do CPC

Inteiro teor

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