Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Ante o exposto, julgo prejudicada o presente pedido. Comunicar. Publicar. Brasília, . 19 de fevereiro de 2026 Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA54290672 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): RAUL ARAÚJO Assinado em: 19/02/2026 23:24:50 Publicação no DJEN/CNJ de 24/02/2026. Código de Controle do Documento: 50769c8c-8e95-4e35-9ab1-246c1244d47d
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