Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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TJMA · Acórdão
APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. PEDIDO DE DESISTÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. AFASTADA. AUSENCIA DE DOLO. SENTENÇA REFORMADA PARA EXCLUIR A CONDENAÇÃO POR LITIGANCIA DE MA-FE. APELO PROVIDO. ACÓRDÃO UNANIMEMENTE, A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DEU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO
ACÓRDÃO UNANIMEMENTE, A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DEU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO
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