Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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STJ · Monocrática
Ante o exposto, homologo a desistência dos embargos de declaração, bem como a renúncia do prazo recursal do agravo interno. Certifique-se, desde logo, o trânsito em julgado, com o posterior arquivamento dos autos. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 10 de abril de 2025 Ministro Francisco Falcão Relator Documento eletrônico VDA46800356 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): FRANCISCO FALCÃO Assinado em: 10/04/2025 17:20:17 Publicação no DJEN/CNJ de 14/04/2025. Código de Controle do Documento: 996babe9-7770-4964-bf88-1a4d56063f05
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O STJ MS 25.326 é citado por 10 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão
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