Abrindo a decisão
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STJ · Acórdão
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. LOCAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO VERIFICADA. CABIMENTO DA REVISÃO CONTRATUAL APÓS SETEMBRO/2020. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 5 E 7/STJ. RAZÕES RECURSAIS INSUFICIENTES. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. Conforme trecho da decisão recorrida colacionado no julgado monocrático, o Tribunal local se manifestou satisfatoriamente sobre os pontos da lide considerado omitidos. Logo, sem razão a agravante quando insiste na tese de negativa de prestação jurisdicional. 2. Prevalece a incidência das Súmulas 5 e 7/STJ, tendo em vista que o acolhimento da tese de necessidade de revisão contratual após setembro/2020 demandaria nova incursão no conjunto contratual e probatório. 3. Razões recursais insuficientes para a revisão do julgado. 4. Agravo interno desprovido.
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