Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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STJ · Monocrática
Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 05 de junho de 2024. Ministro João Otávio de Noronha Relator Documento eletrônico VDA41845553 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Assinado em: 07/06/2024 09:29:06 Código de Controle do Documento: 47ac6f3b-1026-42ba-9f7d-400bb3bb97a1
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