Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
Ante o exposto, com fundamento no art. 34, XVII, do RISTJ, conheço do Conflito e declaro competente o Juízo de Direito da 1ª Vara Cível de Sertãozinho - SP, o suscitado. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 18 de dezembro de 2023. Ministro Herman Benjamin Documento eletrônico VDA39574150 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Herman Benjamin Assinado em: 18/12/2023 16:20:59 Código de Controle do Documento: 9532e2de-8ff7-4d63-88fb-f30fdcdc9a70 Relator Documento eletrônico VDA39574150 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Herman Benjamin Assinado em: 18/12/2023 16:20:59 Código de Controle do Documento: 9532e2de-8ff7-4d63-88fb-f30fdcdc9a70
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Gabinete do Ministro Herman Benjamin · Ministério Público (terço OAB/MP): Procurador de Justiça – MP/SP; vaga do Min. Edson Vidigal
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.