Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 270.605 - SÃO PAULO (1999/0101233-3) RELATOR : MINISTRO NILSON NAVES AGRTE : GILBERTO JOSÉ ALONSO ADVOGADOS : JOÃO ALBIERO E OUTRO AGRDO : BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A - BANESPA ADVOGADOS : MARCOS ROGÉRIO DE OLIVEIRA E OUTROS D E S P A C H O Não colhe ensejo de prosperar o recurso. Às matérias atinentes aos arts. 4º, 5º, 320-III e 585-II do Cód. de Pr. Civil falta o necessário prequestionamento, porquanto não foram objeto de debate e decisão pelo Tribunal paulista (Súmulas 282 e 356/STF). Relativamente ao dissídio, além de não comprovado nos moldes regimentais (ver ainda o parágrafo único do art. 541 do Cód. de Pr. Civil), incidente a Súmula 13. Nego provimento ao agravo de instrumento. Publique-se. Brasília-DF, em 1º de fevereiro de 2000. Ministro Nilson Naves
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Terceira Turma · STJ · presidente: Daniela Rodrigues Teixeira
Composição: Daniela Rodrigues Teixeira (presidente); Fátima Nancy Andrighi; Humberto Eustáquio Soares Martins; Paulo Dias de Moura Ribeiro; Ricardo Villas Bôas Cueva.
Secretaria: Coordenadoria de Julgamento da Terceira Turma
INSCRIÇÕES – SUSTENTAÇÃO ORAL/PREFERÊNCIAS (em processos pautados para a sessão presencial) • A solicitação de sustentação oral ou de preferência poderá ser realizada por meio do formulário de inscrição disponível no portal do STJ (www.stj.jus.br), no menu “Advogado” → “Sustentação Oral”, pelos telefones (61) 3319-9155 / 9154 / 9157, ou diretamente na Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Terceira Turma, até às 10h do dia da sessão de julgamento. • O pedido de preferência e de sustentação oral também poderá ser feito presencialmente na Sala de Sessões, até às 13h50 no dia da sessão de julgamento. • Para as manifestações (sustentação oral ou pedido de preferência) que forem ocorrer por videoconferência, o pedido deverá ser feito, pela internet, até 24h antes do horário do início da sessão. O link de acesso à sessão (via Zoom) será enviado ao e-mail fornecido na solicitação. • Atendimento preferencial, nas sessões presenciais, para advogado com deficiência (IN 19/2019).
Os memoriais devem ser encaminhados diretamente aos e-mails dos gabinetes dos ministros integrantes da 3ª Turma. INSCRIÇÕES – SUSTENTAÇÃO ORAL/PREFERÊNCIAS (em processos pautados para a sessão presencial)
Pauta e calendário de sessões · fonte: STJ · Todos os órgãos do STJ
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.