Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
TJSP · Acórdão
Agravo em execução penal - Progressão ao regime semiaberto - Insurgência defensiva - Alegada inidoneidade da fundamentação da decisão - Não ocorrência - Ausência de preenchimento do requisito subjetivo - Exame criminológico desfavorável devidamente fundamentado em elementos concretos e individualizados - Relatório conjunto desfavorável à evolução prisional - Boa conduta carcerária que, por si só, não se confunde com aptidão para o retorno gradativo ao convívio social - Ausentes elementos robustos aptos a afastar as conclusões técnicas produzidas nos autos - Decisão mantida - Recurso não provido.
io social - Ausentes elementos robustos aptos a afastar as conclusões técnicas produzidas nos autos - Decisão mantida - Recurso não provido
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