EDcl na Rcl 42.066

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA RECLAMAÇÃO. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS QUE DÃO ENSEJO À OPOSIÇÃO DOS ACLARATÓRIOS. EMBARGOS REJEITADOS.

Citações

• art. 105 da CF
• art. 1.022 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ Rcl 42.066 é citado por 1 decisão da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

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