Abrindo a decisão
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STJ · Acórdão
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. INCITAÇÃO AO CRIME. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. EXCESSO DE PRAZO AFASTADO. RAZOABILIDADE. COMPLEXIDADE DO FEITO. OITO RÉUS. LAUDOS PERICIAIS. AUSÊNCIA DE DESÍDIA. ISONOMIA REJEITADA. REPRESENTAÇÃO ESPECÍFICA DA PRISÃO PREVENTIVA EM RELAÇÃO AO PACIENTE. DEMAIS TESES NÃO ENFRENTADAS. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. parcialmente conhecido e, nessa extensão, denegada a Habeas corpus ordem.
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Os mais citados pelas decisões com a tese provável "excesso de prazo na formação da culpa", sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior · Advocacia (terço OAB/MP): Advogado (DF); vaga do Min. Humberto Gomes de Barros
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.