Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
TJSP · Acórdão
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – FALTA GRAVE – RECURSO DO SENTENCIADO – REJEIÇÃO – A prática de novo delito durante o cumprimento da pena, no qual se inclui o regime aberto, configura falta grave (art. 52, LEP) – O reconhecimento da falta grave independe de trânsito em julgado da sentença condenatória pelo novo delito (Súmula 526, STJ) – Regressão ao regime fechado e revogação de 1/3 dos dias remidos que se revelam adequados – Decisão mantida – NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.
pende de trânsito em julgado da sentença condenatória pelo novo delito (Súmula 526, STJ) – Regressão ao regime fechado e revogação de 1/3 dos dias remidos que se revelam adequados – Decisão mantida – NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
Gabinete do Desembargador Alexandre Coelho · carreira
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.