Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
TJMA · Acórdão
Link do tribunal: abre a consulta pública do processo (PJe/Projudi): o acórdão está na lista de documentos.
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. INPC. PROVIMENTO. I – A correção monetária tem por objetivo atualizar a moeda e restou sedimentado pelos Tribunais Pátrios que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) é o indexador utilizado para reajustar os débitos resultantes de decisões judiciais. II – Provimento.
ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade, EM CONHECER E DAR PROVIMENTO ao recurso
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.