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STJ, Pet 18.704/RS: penal | Precedentes

STJ · Monocrática

Pet 18.704/RS

Relator: Min. Reynaldo Soares da Fonseca
Órgão: Decisão monocrática
Publicação: 14/01/2026
Resultado: Não classificado
Matéria: penal

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Trecho da decisão

Assim, para que se produzam os efeitos legais, homologo o pedido de desistência, declarando extinto a PET, recebida como pedido de habeas corpus.

Citações

art. 1º da Lei 11.419/2006

Inteiro teor

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