Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
TJSP · Acórdão
Agravo de instrumento. "Ação de execução de título extrajudicial por quantia certa contra devedor solvente com pedido de arresto initio littis" (sic). Decisão que afastou a alegação de impenhorabilidade de valor bloqueado em conta do coexecutado pessoa natural. Inconformismo. Prevenção recursal de outra Colenda Câmara. Caracterização. Minuta do agravo que indicou de forma equivocada o processo de 1º grau do qual originou o presente recurso. Processo correto que teve interposição anterior de agravo de instrumento, cuja distribuição foi realizada por sorteio à E. 16ª Câmara de Direito Privado. Artigo 105, "caput", do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Artigo 59 do Código de Processo Civil. Súmula nº 158 desta mesma Egrégia Corte de Justiça Bandeirante. Precedentes deste Egrégio Tribunal, inclusive desta E. Câmara. Recurso não conhecido, com determinação de redistribuição à E. 16ª Câmara de Direito Privado.
Recurso não conhecido, com determinação de redistribuição à E
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
15ª Câmara de Direito Privado · TJSP · presidente: Carlos Alberto de Campos Mendes Pereira
Composição: Carlos Alberto de Campos Mendes Pereira (presidente); Achile Mario Alesina Junior; Edison Vicentini Barroso; Elói Estevão Troly; Wallace Paiva Martins Junior; Carlos Ortiz Gomes (convocado).
Secretaria: UPJ de Direito Privado 2 (atendimento e serviços de julgamento de Grupos e Câmaras)
RI-TJSP arts. 146-151: inscrição prévia por e-mail institucional dirigido ao cartório/serviço de julgamento (se o órgão adotar) ou no dia, até o início da sessão, com o oficial de Câmara; por videoconferência, requerer até o dia anterior à sessão (art. 146, § 5º). Não cabe em embargos de declaração, suspeição, conflito de competência e agravos (salvo AI contra tutela provisória e agravo interno do art. 937, VI, CPC); agravo em execução penal: 5 minutos. Formulário de inscrição divulgado no portal do TJSP: https://forms.office.com/r/jr1eN0dUZE
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJSP · Todos os órgãos do TJSP
Gabinete do Desembargador Rodolfo Pellizari · carreira
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.