Pet 13.393/SP

Dispositivo

Ante o exposto, nego seguimento à petição.

Citações

• art. 102 da CF
• art. 119 da CF

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Precedentes citados

• STF Pet 11868 · 24/10/2023
• STF Pet 10987 · 13/02/2023
• STF Pet 10416 · 13/09/2022
• STF Pet 10556 · 31/08/2022
• STF Pet 7517 · 07/08/2018
• STF HC 66489 · 09/09/1988

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de Pet, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF Inq 4781 · citado 134 vezes nesse tema
• STF Rcl 43007 · citado 176 vezes nesse tema
• STF HC 126292 · citado 406 vezes nesse tema
• STF Inq 4874 · citado 89 vezes nesse tema
• STF Inq 1990 · citado 69 vezes nesse tema