TP 4.065

Ementa

PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA EM RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL EM HABEAS CORPUS. PLEITO CONCESSIVO DE TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA NO RHC N. 159.332/RJ. JULGAMENTO DO MÉRITO RECURSAL. PEDIDO PREJUDICADO.

Citações

• art. 1º da Lei 11.419/2006

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Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ REsp 1375556 · citado 230 vezes nesse tema
• STJ HC 229476 · citado 143 vezes nesse tema
• STJ REsp 1618713 · citado 138 vezes nesse tema
• STF HC 126292 · citado 62 vezes nesse tema
• STJ HC 316693 · citado 45 vezes nesse tema