Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso em mandado de segurança. Quanto ao pedido liminar, sua admissibilidade está intrinsecamente vinculada à possibilidade de êxito do recurso em mandado de segurança. Considerando o não conhecimento do presente recurso, julgo prejudicado o pedido liminar. Publique-se. Intimem-se. Documento eletrônico VDA41466244 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Assinado em: 10/05/2024 19:18:55 Código de Controle do Documento: 467d7440-dc51-4c10-af51-4c732fb51d75 Brasília, 10 de maio de 2024. MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Presidente Documento eletrônico VDA41466244 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Assinado em: 10/05/2024 19:18:55 Código de Controle do Documento: 467d7440-dc51-4c10-af51-4c732fb51d75
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