Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
SENTENÇA ESTRANGEIRA Nº 465 - EX (2005/0006960-3) REQUERENTE : MARIA DE FÁTIMA SCHMIDT ADVOGADO : MARCELO DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA REQUERIDO : ULRICH RUDOLF HANS SCHMIDT Vistos, etc. O despacho de fl. 18 foi parcialmente cumprido. Providencie a requerente a chancela pelo consulado brasileiro na Alemanha na declaração de anuência do requerido, juntada à fl. 54. P.I. Brasília, 04 de maio de 2005. MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA Vice-Presidente
Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.
Os mais citados pelas decisões de SE, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa